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Gilmar Ferreira Mendes

Biografia

Nasceu na cidade de Diamantino-MT, em 30 de dezembro de 1955, filho de Francisco Ferreira Mendes e de Nilde Alves Mendes.

Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (Brasília/DF - 1o Semestre de 1975 ao 1o Semestre de 1978).

Cursou o Mestrado Mestrado em Direito e Estado, com a dissertação Controle de Constitucionalidade: Aspectos Jurídicos e Políticos, desenvolvida sob a orientação do Ministro José Carlos Moreira Alves (aprovado com distinção) 1987.

Westfälische Wilhelms - Universität zu Münster, RFA - Conclusão do Curso de Mestrado (Magister Legum - L.L.M.), com a apresentação do trabalho Die Zulässigkeitsvoraussetzungen der abstrakten Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht" (Pressupostos de admissibilidade do Controle Abstrato de Normas perante a Corte Constitucional Alemã), desenvolvido sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster-RFA - 1988 e 1989.

Desenvolveu estudos visando à aceitação para o doutoramento em Direito Comparado, tendo cursado diversas disciplinas - 1981 e 1982, Rheinische Friedrich- Wilhelms Universität Bonn - RFA.

Westfälische Wilhelms-Universität Münster, RFA - Conclusão do curso de doutorado com a tese Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal - O Controle abstrato de normas perante a Corte Constitucional Alemã e perante o Supremo Tribunal Federal, desenvolvida sob a orientação do Professor Hans-Uwe Erichsen, Reitor da Universidade de Münster - RFA. Aprovado com o predicado Magna cum laudae – novembro de 1990.

Atividade profissional

Atualmente Exercida

- Presidente do Supremo Tribunal Federal – posse em 23 de abril de 2008.
- Ministro do Supremo Tribunal Federal – posse em 20 de junho de 2002.
- Professor de Direito Constitucional de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília.

Anterior

Presidente do Conselho Nacional de Justiça – posse em 26 de março de 2008.
Presidente do Tribunal Superior Eleitoral – (2006)
Ministro do Tribunal Superior Eleitoral – (2004-2006)
Procurador da República com atuação em processos do Supremo Tribunal Federal - outubro de 1985 a março de 1988.
Adjunto da Subsecretaria Geral da Presidência da República – 1990 e 1991.
Consultor-Jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República – 1991 e 1992.
Assessor Técnico na Relatoria da Revisão Constitucional na Câmara dos Deputados – dezembro de 1993 a junho de 1994, responsabilizando-se pela elaboração de inúmeros estudos e pareceres.
Assessor Técnico do Ministério da Justiça na gestão do Ministro Nelson Jobim – 1995 e 1996, período no qual colaborou na coordenação e na elaboração de projetos de reforma constitucional e legislativa.
Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – de 1996 a janeiro de 2000.
Advogado-Geral da União – de janeiro de 2000 a junho de 2002.


Atuação na Advocacia-Geral da União (AGU):

  • Criação do Centro de Estudos Victor Nunes Leal, com o objetivo de coordenar as atividades de aperfeiçoamento técnico e profissional dos membros da AGU; promover cursos e seminários sobre temas de relevo para a defesa da União, além de publicar e divulgar estudos que orientem e reforcem a atuação consultiva e contenciosa da AGU;
  • Criação do Departamento de Cálculos e Perícias, com o objetivo de conferir e coordenar os cálculos e perícias judiciais em feitos de interesse da União e de suas autarquias e fundações, além de impugnar cálculos judiciais onde seja verificado o excesso de execução;
  • Criação do Sistema de Controle de Ações Judiciais da União – SICAU –, para possibilitar o acompanhamento permanente e a atuação oportuna e eficiente dos órgãos do contencioso, inclusive pela identificação das ações consideradas relevantes, que exijam acompanhamento especial;
  • Criação da Coordenadoria dos Órgãos Vinculados à AGU, responsável por auxiliar o Advogado-Geral na supervisão dos Órgãos Jurídicos de autarquias e fundações;
  • Proposta de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei (atual Lei n° 10.480, de 2.7.2002) de criação da Procuradoria-Geral Federal, cuja iniciativa proporcionou maior racionalidade e eficiência à defesa dos interesses e do patrimônio de autarquias e fundações, sob a supervisão e a orientação do Advogado-Geral da União (como conseqüência da criação da Procuradoria-Geral Federal a Coordenadoria dos Órgãos Vinculados seria extinta);
  • Criação da Carreira de Procurador Federal, proposta juntamente com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o intuito de que fosse melhor organizada, e mais eficiente a defesa dos direitos, dos interesses, do patrimônio, das próprias autarquias e fundações federais; promoção do primeiro concurso público de ingresso na Carreira de Procurador Federal para provimento de 663 cargos; e racionalização da distribuição dos Procuradores Federais, de modo a socorrer entidades que mais reclamavam reforço na defesa do interesse público;
  • Assunção da representação judicial de uma centena de autarquias e fundações - a maioria pequenas entidades espalhadas pelo interior do País, impossibilitadas de acompanhar os feitos de seu interesse nas capitais dos Estados e no Distrito Federal; outras, de grande porte, que passavam por crises de variadas ordens;
  • Criação da Coordenadoria de Recomposição do Patrimônio da União com a finalidade de manter sob coordenação única as ações em que a União se coloca no pólo ativo, objetivando a recuperação do seu patrimônio, inclusive por condenações do Tribunal de Contas da União;
  • Implantação do Núcleo de Acompanhamento de Feitos perante o Supremo Tribunal Federal, para coordenar e aperfeiçoar a defesa judicial da União, suas autarquias e fundações, perante a Suprema Corte. Atualmente, o Núcleo constitui o Departamento da Consultoria-Geral da União;
  • Edição de 16 Súmulas Administrativas (nº 3 a nº 18), autorizando a não interposição de recursos, em respeito aos direitos dos cidadãos de não terem seus interesses legítimos afetados por recursos meramente protelatórios;
  • Criação de Núcleos de Assessoramento Jurídico nas Capitais dos Estados e em cidades do interior, objetivando racionalizar as atividades de assessoramento jurídico, propiciando orientação uniforme para temas comuns de interesse de órgãos da administração direta;
  • Instalação e estruturação da Consultoria-Geral da União, para auxiliar o Advogado-Geral na coordenação das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos do Poder Executivo;
  • Instalação da AGU em prédio próprio, para reunir os órgãos da AGU de Brasília no mesmo espaço físico, no prédio do Departamento da Imprensa Nacional;
  • Proposta de envio ao Congresso Nacional do projeto de lei (atual Lei n° 10.480, de 2.7.2002) referente ao quadro de servidores em exercício na AGU e à criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU – GDAA, com o objetivo de contribuir para a estabilidade dos serviços e a fixação da memória da AGU;
  • Implantação de diversas medidas legislativas, principalmente de caráter processual, com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos de defesa do patrimônio público (muitas delas estão contidas na Medida Provisória no 2.180-35, de 2001);

Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - de 29.6.2004 a 27.4.2006. Assumiu a presidência do TSE em 21.2.2006, renunciada em 27.4.2006, em virtude de sua posse na vice-presidência do Supremo Tribunal Federal.

Na Docência, lecionou:

- Instituições de Direito Público - Departamento de Direito da Universidade de Brasília - 2o Semestre de 1978 e Curso de Verão de 1979.
- Ética e Legislação dos Meios de Comunicação - Departamento de Direito da Universidade Brasília - 2o Semestre de 1978.
- Professor Assistente de Direito das Obrigações - Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal - AEUDF - 1o Semestre de 1979 e 1o Semestre de 1983.
- Coordenador do Curso sobre Direitos Fundamentais no Centro de Estudos Unificados de Brasília - CEUB - 2o Semestre de 1992.
- Professor dos Cursos de Extensão e de Especialização de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP desde 1998.
- Professor Adjunto de Direito Constitucional nos cursos de graduação e pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília desde junho de 1995.
- Professor Assistente Substituto da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – de 17 de fevereiro a 31 de dezembro de 1994 e de 15 de março a 20 de junho de 1995.

Orientações Acadêmicas

Orientador de diversas Dissertações de Mestrado na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, entre 1995 e 2007; na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, em 1995, e no Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP, nos anos de 2009 e 2010, junto às Universidades de Brasília – UnB (2003-2011) e no Centro Universitário de Brasília – UniCEUB (2004)

Bibliografia

Principais Publicações

  • Controle de Constitucionalidade: aspectos jurídicos e políticos. São Paulo: Saraiva, 1990, 371 p. (dissertação de Mestrado apresentada à UnB em 1987).
  • Die abstrakte Normenkontrolle vor dem Bundesverfassungsgericht und vor dem brasilianischen Supremo Tribunal Federal. Berlim: Duncker & Humblot, 1991. 240p. Tese de doutorado - Universidade de Münster, RFA.
  • Ação declaratória de constitucionalidade. MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). São Paulo: Saraiva, 1995. 35 p. 1995; 3ª tir. em 1996.
  • Jurisdição Constitucional: o controle abstrato de normas no Brasil e na Alemanha. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 1996. 327 p.; 3 ed. em 1998, 368 p.; 4 ed em 2004, 395 p.; 5 ed. em 2005, 446 p.
  • Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade: estudos de Direito Constitucional. São Paulo: C. Bastos: Instituto Brasileiro de Direito Constitucional, 1998. 478 p.; 2 ed. em 1999, 518 p.; 3 ed. São Paulo: Saraiva, 2004. 483 p.
  • Moreira Alves e o controle de constitucionalidade no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2004, 950p. Coletânea de decisões da relatoria do Ministro Moreira Alves organizadas e sistematizadas por Gilmar Ferreira Mendes.
  • Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade; Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental; O Controle Incidental de Normas no STF. In: Meirelles, Hely Lopes. Mandado de segurança, ação popular, ação civil pública, mandado de injunção, "habeas data", ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade e argüição de descumprimento de preceito fundamental. São Paulo: Malheiros, 2000. 31 ed. em 2008. Sexta Parte, p. 299-486; Sétima Parte, p. 487-549; Oitava Parte, p. 550-623; Nona Parte, p. 624-656; Décima Parte, p. 657-697; Décima Primeira Parte, p. 698-732.
  • Hermenêutica constitucional e direitos fundamentais. Em co-autoria com Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco. Brasília: Brasília Jurídica: IDP, 2000. 322p. 1 ed. 2 tir. em 2002.
  • Controle concentrado de constitucionalidade: comentários à Lei nº 9.868, de 1999 (ADIn e ADC). Em co-autoria com Ives Gandra da Silva Martins. São Paulo: Saraiva, 2001. 357p. 2 ed. em 2005, 583p.; 3 ed. em 2009, 637p.
  • Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – Comentários à Lei n. 9.882, de 3-12-1999. São Paulo: Saraiva, 2007.
  • Curso de Direito Constitucional. MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. São Paulo: Saraiva, 2007, 1.364 p.; 5 ed. em 2009, 1.504p.
  • Manual de redação da Presidência da República. Brasília: Presidência da República, 1991. 320 p. Organizador e autor da segunda parte do Manual: Os Atos Normativos.
  • Aposentadorias e pensões do INSS. O reajuste de 147%: pareceres e julgados. São Paulo: Resenha Tributária, 1992. 364p (organizador).
  • Ação declaratória de constitucionalidade. MENDES, Gilmar Ferreira; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). São Paulo: Saraiva, 1995. 235p. 1995; 3 tir. em 1996.
  • Tendências e expectativas do direito desportivo. In: Direito Desportivo. Campinas: Jurídica Mizuno, 2000. Cap. 8. Obra originada do “Curso de Direito Desportivo”, ministrado na Escola Superior de Advocacia da OAB-SP, coordenado por Carlos Miguel Aidar.
  • Comentários de Gilmar Ferreira Mendes aos arts. 48 a 59, p. 345-354. In: MARTINS, I.G. da S., NASCIMENTO, C.V. do - Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal. São Paulo: Saraiva, 2001. 640p; 2 ed. em 2007, p. 345-365, 652p; 3 ed. em 2008, p. 345-365, 641p.
  • Argüição de descumprimento de preceito fundamental: parâmetro de controle e objeto. In: TAVARES, A. R.; ROTHENBURG, W.C. (Org.). Argüição de descumprimento de preceito fundamental: análises à luz da Lei no 9.882/99. São Paulo: Atlas, 2001. p. 128-149.
  • O controle de constitucionalidade do direito estadual e municipal na Constituição Federal de 1988. In: Estudos em homenagem ao Ministro Adhemar Ferreira Maciel. São Paulo: Saraiva, 2001, p. 231-276.
  • Origem e perspectivas da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. In: Direito Contemporâneo – Estudos em homenagem a Oscar Dias Corrêa. Coordenação de Ives Gandra da Silva Martins.São Paulo: Forense Universitária, 2001, p.134-144.
  • Da prova dos negócios jurídicos. In: O Novo Código Civil – Estudos em homenagem ao Prof. Miguel Reale. Coordenadores: Domingos Franciulli Netto, Gilmar Ferreira Mendes e Ives Gandra da Silva Martins Filho. São Paulo: LTr, 2003, p. 164 -177.
  • A Constituição e o “pensamento do possível”: um estudo de caso (Embargos Infringentes na ADIn nº 1.289-4). In: Revista do Advogado – Estudos de Direito Constitucional em homenagem a Celso Ribeiro Bastos. Coordenadores: Ives Gandra da Silva Martins e Marcio Kayatt. São Paulo: Associação dos Advogados de São Paulo – AASP, 2003, p. 74 – 81.
  • Os entraves institucionais à governabilidade. In: O Direito Brasileiro e os Desafios da Economia Globalizada, org. Arnoldo Wald, Ives Gandra da Silva Martins, Ney Prado. América Jurídica: Rio de Janeiro, 2003, p. 57-61.
  • Anotações sobre o princípio do direito adquirido tendo em vista a aplicação do novo Código Civil. In: Aspectos Controvertidos do Novo Código Civil: escritos em homenagem ao Min. José Carlos Moreira Alves. Coordenadores: Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César, Roberto Rosas, Álvaro Villaça Azevedo et al. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 229-250.
  • Legitimidade e perspectiva do controle concentrado de constitucionalidade no Brasil. In: Crise e Desafios da Constituição, coord. José Adércio Leite Sampaio, Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p.257-268.
  • A ADPF e a lei pré-constitucional: o caso da Lei 3.649/66 do Pará. In: Lições de Direito Constitucional em homenagem ao jurista Celso Bastos, coord. Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e André Ramos Tavares, São Paulo: Saraiva, 2005, p. 406-436.
  • Ação civil pública e controle de constitucionalidade. In: A Ação Civil Pública após 20 anos: efetividade e desafios, coord. Edis Milaré. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005, p.195-205.
  • A constitucionalidade do art. 27 da Lei n. 9.868/99. In: Direito Constitucional Contemporâneo. Estudos em homenagem ao Professor Paulo Bonavides, coord. Fernando Luiz Ximenes Rocha e Filomeno Moraes. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 305-331.
  • Passado e futuro da súmula vinculante: considerações à luz da Emenda Constitucional nº 45/04 (em co-autoria com Samantha Meyer Pflug). In: Reforma do Judiciário, coord. Sergio Renault. São Paulo: Saraiva, 2005, p. 327-375.
  • Portadores de deficiência grave e obrigatoriedade do voto: necessidade de adoção do “pensamento do possível”. In: Princípios Constitucionais Fundamentais – Estudos em homenagem ao Professor Ives Gandra da Silva Martins, coord. Carlos Mário da Silva Velloso, Roberto Rosas e Antonio Carlos Rodrigues do Amaral. São Paulo: Lex Editora, 2005, p. 547-557.
  • Evolução do Direito Constitucional brasileiro e o controle da constitucionalidade da lei. In: Temas da Integração; 1º Sem. de 2006 - nº 21. Coimbra: Edições Almedina, SA, p. 35-98.
  • Direito Desportivo: função social dos desportos e independência da justiça desportiva. In: Curso de Direito Desportivo Sistêmico, coord. Rubens Approbato Machado e outros. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2007, p. 335/343.
  • Mecanismos de celeridade e simplificação da prestação jurisdicional. In: Direito e Processo do Trabalho em Transformação, coord. Georgenor de Souza Franco Filho; Ives Gandra da Silva Martins Filho; Maria Cristina Irigoyen Peduzzi; Ney Prado; Simone Lahorgue Nunes. São Paulo: Elsevier, 2007, p. 85-111.
  • Os desafios e as possibilidades de justiça constitucional nos contextos supranacionais. In: Comentario a la Constitución: homenaje al décimo quinto aniversario. Paraguai: Centro Internacional de Estudios Judiciales, 2007, p. 591-640.
  • O Direito de Propriedade na Constituição de 1988. In: A Evolução do Direito no Século XXI - Estudos de homenagem ao Professor Arnoldo Wald. Coimbra: Almedina, 2007, p.77-120.
  • A Evolução do Direito no Século XXI - Estudos de homenagem ao Professor Arnoldo Wald. MENDES, Gilmar Ferreira; CAMPOS, Diogo Leite de; MARTINS, Ives Gandra da Silva (Coord.). Coimbra: Almedina, 2007.

Artigos

Autor de inúmeros artigos na área de Direito Constitucional. Especialmente em temas sobre Controle de Constitucionalidade (controle concreto de normas, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, argüição de descumprimento de preceito fundamental e técnicas de decisão) Direitos Fundamentais, Teoria da Legislação, Interpretação Constitucional, Direito Administrativo, Reforma Constitucional, Reforma do Judiciário, entre outros.

Publicação de artigos em revistas especializadas em Direito, nacionais e internacionais.

Entrevistas

Desde 1991 já concedeu mais de 40 entrevistas a canais de comunicação nacionais e internacionais, incluindo, dentre outras: O Estado de São Paulo, Revista Licitar, Revista Visão, Folha do Estado (Cuiabá), Diário de Cuiabá, Jornal do Brasil, Jornal O Globo, Revista Justiça & Cidadania, Revista Jurídica Del Rey, Revista Jurídica Consulex, Consultor Jurídico, TV Bandeirantes, Revista de Estudos Avançados da USP, TV Justiça – STF.

Traduções

Realizou a tradução das seguintes obras: A Força Normativa da Constituição, de Konrad Hesse – Editora Sérgio Fabris, Porto Alegre, RS, 1991; Hermenêutica constitucional: a sociedade aberta dos intérpretes da Constituição - contribuição para a interpretação pluralista e “procedimental” da Constituição, de HÄBERLE, P. Porto Alegre: S. A. Fabris, 1997, reimpressão, 2002; A jurisdição constitucional e o princípio da divisão de poderes, de Otto Kimminich (tradução em colaboração com Anke Schlimm), in: Revista de Informação Legislativa, n.105, p. 284-302, 1990. Também publicado na Revista de Direito Público, n.1, p.17-33, 1992.

Insígnias e Honrarias

Possui mais de 70 menções honrosas recebidas, em especial pelos serviços prestados à cultura jurídica, como defensor das garantias do Estado Democrático de Direito e da altivez do Poder Judiciário Brasileiro, e pelo reconhecimento em homenagem aos relevantes serviços prestados à Justiça Brasileira.

 

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José de Mesquita

Esse é José de Mesquita, fundador da Academia Mato-Grossenses de Letras. Mesquita era filho do jurista, abolicionista de mesmo nome. Foi desembargador e dirigiu o Tribunal de Mato Grosso por 10 anos, assim como a própria AML por 40 anos. Com uma produção surpreendente, correspondeu-se com outras instituições culturais e academias de letras pelo Brasil.

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