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Acadêmico Wanderlei Reis lança livro sobre direito ambiental

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O acadêmico Wanderlei José dos Reis, titular da cadeira 5 da AML, pós-doutor e doutor em direito e mestre em direito constitucional, acaba de lançar, pela editora Juruá, seu sétimo livro, intitulado “Tutela Penal Ambiental: Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica”. A obra é dirigida a acadêmicos e operadores do direito em geral, que poderão adquiri-la pelo site da editora.

O acadêmico afirma em seu livro que, por vontade política expressa do legislador constituinte originário de 1988, o meio ambiente foi erigido à categoria de bem jurídico autônomo de extrema relevância, constituindo-se em um direito fundamental de terceira dimensão – o mais importante – a ser protegido nas esferas cível, administrativa e penal, consolidando-se na atual ordem constitucional a expansão dos mecanismos de sua salvaguarda, revestindo-se, inclusive, da condição de cláusula pétrea constitucional. Trata na obra da necessidade e importância da tutela penal ambiental e a questão pontual da responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ambientais no país.

Wanderlei é radicado em Rondonópolis, penalista e constitucionalista, escreve também para várias revistas jurídicas do país.

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José de Mesquita

Esse é José de Mesquita, fundador da Academia Mato-Grossenses de Letras. Mesquita era filho do jurista, abolicionista de mesmo nome. Foi desembargador e dirigiu o Tribunal de Mato Grosso por 10 anos, assim como a própria AML por 40 anos. Com uma produção surpreendente, correspondeu-se com outras instituições culturais e academias de letras pelo Brasil.

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